A estrutura responsável por colocar em prática a Reforma Tributária começou a sair do papel nesta semana, e Mato Grosso do Sul aparece entre os protagonistas desse processo. Durante a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Estado garantiu espaço em funções centrais da engrenagem que vai conduzir a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
Além da permanência do secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, na presidência provisória do colegiado, dois representantes sul-mato-grossenses assumiram a coordenação de comissões técnicas consideradas estratégicas. Esses grupos terão a missão de estruturar regras internas, dar base jurídica ao órgão e organizar os procedimentos administrativos que permitirão o funcionamento do sistema.
Entre as primeiras decisões tomadas pelo Conselho estão a formalização jurídica do comitê, a abertura de cadastro oficial, a contratação de sistema de gestão financeira e a autorização para uma operação de crédito junto à União. As medidas marcam o início da organização institucional do órgão que administrará o novo imposto nacional.
A escolha de nomes ligados à equipe técnica de Mato Grosso do Sul reforça o espaço conquistado pelo Estado nas discussões federativas. A definição da direção executiva permanente ficou para a próxima reunião, mas, até lá, a condução dos trabalhos segue sob liderança sul-mato-grossense, em uma fase considerada decisiva para consolidar a nova arquitetura tributária brasileira.
gpc