O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão discutindo a possibilidade de retomar o financiamento privado de campanhas eleitorais a partir das eleições de 2026.
A prática foi proibida em 2015, quando o STF decidiu, por maioria, que as doações de empresas comprometiam a igualdade no pleito e facilitavam a corrupção.
O debate, conduzido por parlamentares e apoiado por ministros do STF, propõe um modelo misto, que combine recursos públicos e privados, impondo novas regras para evitar desequilíbrios e irregularidades.
Entre as propostas está a proibição de que empresas financiem candidaturas concorrentes ou firmem contratos públicos caso seus candidatos sejam eleitos.
A decisão de 2015 ocorreu em meio ao auge da Operação Lava Jato, que revelou esquemas de propinas envolvendo grandes empreiteiras e políticos.
Porém, ministros do STF argumentam que, desde então, muitas denúncias foram arquivadas por falta de provas, e o contexto atual seria mais favorável a um modelo controlado de financiamento empresarial.
Outro fator que impulsiona a rediscussão é a insatisfação da sociedade com os fundos públicos de campanha, criados como alternativa ao financiamento privado.
Para 2024, o Fundo Eleitoral foi estimado em quase R$ 5 bilhões, um custo criticado por muitos setores.
Há também o reconhecimento de que, mesmo com a proibição de recursos empresariais, casos de corrupção eleitoral persistem em índices significativos. Como parte da proposta, está prevista a redução de até 70% do Fundo Eleitoral, diminuindo o impacto desse custo no orçamento público. As discussões ainda estão em estágio inicial.
Ag.Câmara