O Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande para 2022, recebeu 80 emendas textuais dos vereadores. O anúncio dos dados foi feito pelo vereador Betinho, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Agora, inicia a análise técnica e jurídica das sugestões apresentadas para apresentação do relatório final, que será colocado em votação no Plenário ainda no primeiro semestre, em primeira e segunda discussão.
O vereador Betinho agradeceu o empenho de todos os vereadores e destacou que “trabalhamos para construir um direcionamento sólido com nosso orçamento”, para finalizar as emendas e apresentar à Mesa Diretora para que a proposta seja colocada em votação. A proposta da LDO foi discutida em Audiência Pública promovida pela Câmara no dia 23 de abril, contando com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.
A proposta projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a estimativa de inflação. O projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro para o próximo ano foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara no dia 15 de abril. Na última quinta-feira, foi encerrado o prazo para apresentação de emendas à proposta, tendo uma prorrogação de dois dias em relação ao prazo inicialmente estabelecido.
A Prefeitura informou na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO, são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas da cidade.
Na Audiência para debater a LDO, o secretário Pedrossian Neto enfatizou os indicativos sobre as atividades econômicas, estimando uma receita bastante conservadora, salientando a necessidade de fixar a despesa para que não haja dificuldades financeiras no ano seguinte.
Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflação ou deflação do período, essa estimativa passa a ter uma queda de 4,65%, passando dos R$ 4,651 bilhões orçados para 2021 para R$ 4,435 bilhões no ano seguinte.
Tramitação – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 61 emendas dos vereadores. Foram apresentadas 242 sugestões.
cmcg