Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País não atingiu desempenho proficiente na primeira edição do Enamed, exame que avalia a formação médica e substituiu o Enade na área. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
A prova é pontuada de 1 a 5, e notas 1 e 2 são consideradas não proficientes. Entre os 351 cursos avaliados, a distribuição foi a seguinte:
- Conceito 1 – 7,1%
- Conceito 2 – 23,6%
- Conceito 3 – 22,7%
- Conceito 4 – 33%
- Conceito 5 – 13,6%
Ou seja, 30,7% dos cursos ficaram nos patamares mais baixos (1 e 2). O exame foi aplicado em universidades federais, estaduais, municipais, privadas com e sem fins lucrativos e instituições especiais.
Das 351 instituições avaliadas, 304 são reguladas pelo MEC (federais e privadas). Entre elas, 99 cursos poderão sofrer sanções por desempenho insuficiente:
- 8 cursos terão o vestibular suspenso;
- 13 cursos terão redução de 50% das vagas;
- 33 cursos terão redução de 25% das vagas;
- 45 cursos ficam proibidos de ampliar vagas.
Além disso, esses cursos terão suspensão do Fies e passarão por análise quanto à permanência em outros programas federais. As punições serão definidas de acordo com o percentual de estudantes proficientes em cursos com nota 1 e 2.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai abrir processos administrativos de supervisão. As instituições poderão recorrer, apresentar justificativas e propor melhorias. Se o MEC não aceitar os argumentos, as sanções seguem até o curso obter novo conceito no Enamed no ano seguinte.
Questionado sobre ações judiciais, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que recorrer à Justiça é um direito das instituições, mas defendeu a transparência do processo e o diálogo com o MEC.
“Todas as instituições vão ter o direito de se defender e apresentar suas justificativas. Queremos que as instituições corrijam o que tem de ser corrigido”, afirmou.
Considerando o tipo de instituição, as universidades municipais – que hoje não são supervisionadas pelo MEC – tiveram o pior desempenho no Enamed:
- Municipais: 87,5% com notas 1 e 2
- Privadas com fins lucrativos: 58,4% com notas 1 e 2
- Especiais: 54,6% com notas 1 e 2
- Privadas sem fins lucrativos: 33,3% com notas 1 e 2
- Comunitárias/confessionais: 5,6% com notas 1 e 2
- Federais: 5,1% com notas 1 e 2
- Estaduais: 2,6% com notas 1 e 2
Diante do cenário, Camilo Santana anunciou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para ampliar a atribuição do MEC, permitindo também a supervisão de universidades municipais. Ele terá reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir se a mudança virá por projeto de lei ou medida provisória.
O ministro demonstrou preocupação especial com o desempenho das instituições privadas com fins lucrativos, que concentram a maior parte das matrículas em Medicina.
“Não é caça às bruxas, punição de ninguém. É garantir que principalmente instituições que cobram do aluno, que cobram mensalidades caras, possam ofertar curso de qualidade nesse País”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apoiou as medidas. Para ele, o Enamed oferece o melhor diagnóstico da formação médica hoje. “A formação médica é decisiva para um SUS de qualidade. Ter médicos bem formados, que seguem as novas diretrizes construídas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação, é muito importante.”
Além da análise por curso, o MEC divulgou o resultado individual dos concluintes. Entre os 39.258 estudantes avaliados, 67% tiveram desempenho considerado desejável, segundo a proficiência adotada pelo exame.
O dado indica que, apesar do grande número de cursos com notas baixas, a maioria dos futuros médicos alcançou o nível mínimo esperado na prova, o que será usado para compor o conceito dos cursos e orientar ações de supervisão.
Criado em abril do ano passado, o Enamed substituiu o Enade para os cursos de Medicina. A mudança ampliou o peso da avaliação: a prova passou de 40 para 100 questões e passou a ser aplicada a todos os concluintes da área.
A partir de 2026, o exame também será aplicado no 4º ano do curso, permitindo ao MEC acompanhar a formação ao longo do tempo, e não apenas ao final da graduação.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a divulgação dos resultados na Justiça, alegando, entre outros pontos, que a metodologia de cálculo foi definida após a aplicação e que poderia haver dano reputacional e material às instituições. A Justiça rejeitou o pedido, entendendo que a simples divulgação não implicaria sanções automáticas e que o risco apontado era “meramente hipotético”.
Com a divulgação dos dados e o anúncio de sanções, o Enamed se consolida como novo filtro de qualidade da formação médica no País e abre uma disputa entre governo, instituições privadas e universidades municipais em torno dos critérios de regulação e supervisão.
mec