Supermercados passam a poder ter farmácia ou drogaria dentro da área de vendas após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e autoriza a comercialização de medicamentos nesses locais, desde que a atividade funcione em espaço separado e exclusivo para esse tipo de atendimento.
Pela nova lei, os remédios não poderão ficar misturados aos demais produtos do supermercado. O texto determina que a venda seja feita em um ambiente físico delimitado, segregado e voltado apenas à atividade farmacêutica. A proposta também obriga a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do espaço.
A norma ainda estabelece que o recebimento, o armazenamento e o controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade dos medicamentos sigam os mesmos padrões exigidos das farmácias e drogarias. Com isso, a autorização não libera uma venda comum em gôndolas, mas sim a instalação de estrutura específica dentro dos supermercados.
Outro ponto previsto é a possibilidade de vendas online. Segundo o texto sancionado, farmácias e drogarias licenciadas e registradas poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor, desde que cumpram as normas sanitárias.
Na prática, a nova lei abre caminho para que supermercados passem a operar esse serviço, mas com regras próprias e separação clara do restante da loja. A exigência de espaço exclusivo e de profissional habilitado é o ponto central da medida publicada pelo governo federal.
Como o CRF/MS analisa medida?
Em Mato Grosso do Sul, a avaliação do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS) é de que a discussão mais importante não está apenas na estrutura que será criada dentro desses estabelecimentos, mas no hábito ainda comum de recorrer à automedicação diante de qualquer sintoma.
A presidente do CRF/MS, Daniely Proença, explicou que a aprovação do projeto não significa que os medicamentos ficarão espalhados entre alimentos e produtos de limpeza. Segundo ela, a proposta prevê a instalação de um espaço separado dentro do supermercado, com estrutura semelhante à de uma drogaria tradicional e presença obrigatória de farmacêutico durante todo o período de funcionamento.
“Não é que o medicamento vai estar na prateleira junto com o arroz, o feijão, com outros produtos”, afirmou. “Será permitida a montagem de uma farmácia dentro do supermercado, em um espaço totalmente segregado, com paredes, com portas, igual uma drogaria”, explicou.
Apesar dessa diferenciação, Daniely destacou a preocupação com o tratamento improvisado dentro de casa, sem avaliação profissional. Para ela, o problema começa quando a primeira reação de quem sente dor, febre, enjoo ou mal-estar é abrir a gaveta e tomar o que estiver disponível, sem entender a origem do sintoma.
“A gente precisa ter esse cuidado. Por que eu estou com dor de cabeça? Por que eu estou com esse desconforto? Eu não sei o que está acontecendo comigo”, disse. “Por que a primeira opção que eu tenho é abrir a gaveta e tomar o medicamento que tem ali?”, ressalta.
actc