A Justiça Federal manteve a condenação contra o ex-presidente da União das Câmaras de Vereadores Jeovani Vieira dos Santos, que era um funcionário fantasma na Prefeitura de Jateí. Ele recorreu em 2º grau da decisão que o condenou por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A decisão, mantida pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, condenou Jeovani por receber salário por cargo de coordenador de endemias em Jateí, enquanto atuava como presidente da União das Câmaras, durante três anos.
Jeovani era servidor da União cedido ao município de Jateí. Ele foi condenado à perda de R$ 174.861,50 do patrimônio e pagamento de R$ 50 mil de multa civil. Em apelação, Jeovani requereu a reforma da sentença, sustentando a ausência de dolo, e a redução da multa civil e do valor de ressarcimento, mas tudo foi negado.
Folhas de presença fraudadas
Conforme os autos, foram apreendidas 19 folhas de presença fraudulentas e não foram localizados arquivos no computador supostamente usado por Jeovani, da Secretaria de Saúde. Além disso, as provas revelaram que ele nem mesmo comparecia às sessões da Câmara de Vereadores onde foi eleito.
Testemunhas afirmaram aos investigadores que outro servidor era quem efetivamente atuava como coordenador de Endemias de Jateí.
“JEOVANI usufruiu fraudulentamente de vencimentos salariais aos quais não fazia jus, por 36 (trinta e seis) vezes, de janeiro a dezembro de 2013, de janeiro a dezembro de 2014 e de janeiro a dezembro de 2015, pois não cumpria as atividades do cargo público para o qual estava cedido pela União/Ministério da Saúde – Coordenador de Endemias de Jateí/MS, essencialmente porque, nesse intervalo, dedicava-se quase que exclusivamente às atividades de presidente da União das Câmaras de Vereadores, em Campo Grande/MS”, diz a decisão.
Jeovani perdeu cargo federal
Vieira foi presidente da UCVMS entre 2012 e 2025. Em janeiro de 2025, a 1ª Vara Federal de Naviraí condenou o político a 15 anos de prisão, por fraudar a folha de ponto entre 2013 e 2015.
As acusações de improbidade não abalaram o tucano, que se reelegeu para o décimo mandato em 2024. Por outro lado, ele perdeu a reeleição para a UCV em 2025, após mais de uma década no comando da entidade.
A gestão dele na União das Câmaras é investigada. O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) denunciou o vereador de Jateí depois de constatar transações entre as contas da UCVMS e as de Jeovani. A Promotoria verificou compras de alimentos como alface, rabanete, batata chips, chocolate, bebida láctea com whey, entre outros intens que não constam como utilidade para manutenção da entidade.
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