A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) deixou de apresentar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a relação de despesas custeadas pela entidade em benefício de seu ex-presidente Valdir Couto de Souza Júnior, ex-prefeito de Nioaque. Os documentos foram requisitados em uma investigação que apura possível recebimento de diárias da prefeitura enquanto despesas de hospedagem e alimentação eram pagas pela associação.
Em resposta encaminhada em 29 de outubro, a Assomasul questionou a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque para solicitar informações financeiras internas e sugeriu que a requisição fosse analisada por um órgão do Ministério Público em Campo Grande, onde fica a sede da entidade.
A associação não apresentou a relação completa dos gastos solicitados, mas forneceu informações sobre o uso de cartões bancários e identificou dois hotéis e três restaurantes que mantinham acordos para atendimento de autoridades em atividades institucionais.
O procedimento investiga a possibilidade de irregularidades na utilização de recursos públicos e associativos. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a existência de enriquecimento ilícito ou responsabilização do ex-prefeito.
Investigação foi aberta em agosto de 2024
O caso é apurado em um Inquérito Civil instaurado em 13 de agosto de 2024, pela 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque, com registro relacionado à suspeita de enriquecimento ilícito.
A investigação busca esclarecer se Valdir Couto de Souza Júnior recebeu diárias dos cofres municipais para custear viagens e compromissos oficiais que também tiveram despesas pagas pela Assomasul.
A eventual sobreposição de pagamentos é um dos pontos centrais da apuração.
Em 24 de setembro de 2026, a promotora de Justiça Mariana Sleiman determinou que a associação apresentasse, no prazo de cinco dias, documentos referentes ao período de 2021 a 2024.
A requisição abrangia a relação de gastos realizados em benefício do ex-presidente, os respectivos comprovantes, informações sobre cartões de crédito e débito e a identificação dos estabelecimentos conveniados.
O objetivo era reunir elementos para verificar quais despesas foram efetivamente custeadas pela entidade e se houve coincidência com pagamentos de diárias realizados pela Prefeitura de Nioaque.
Assomasul pediu prazo e depois questionou atribuição da Promotoria
Inicialmente, a associação solicitou prorrogação do prazo, alegando que o volume de informações exigia mais tempo para levantamento e organização.
Posteriormente, em resposta datada de 29 de outubro, a entidade informou que não apresentaria integralmente os documentos naquele momento.
A Assomasul, atualmente presidida por Thalles Tomazelli (PL), prefeito de Itaquiraí, levantou questionamento sobre a atribuição da Promotoria de Nioaque para requisitar informações administrativas e financeiras da associação.
No documento, a entidade afirmou suscitar “dúvida quanto à atribuição desta Promotoria de Justiça para requisitar documentos internos da entidade, sobretudo aqueles que envolvem dados financeiros e bancários”.
O argumento apresentado é que a Assomasul possui natureza jurídica privada, tem sede em Campo Grande e que os registros solicitados se referem à atuação de Valdir na presidência da associação, e não diretamente ao exercício do cargo de prefeito.
Com base nessa interpretação, a entidade pediu que a promotora avaliasse a possibilidade de encaminhar a requisição ao órgão do Ministério Público com atribuição na Capital.
Quanto à documentação financeira, informou que “aguarda a deliberação” sobre a questão e permanece disponível para fornecer as informações consideradas cabíveis ao órgão competente.
O questionamento da Assomasul não representa uma decisão judicial ou ministerial reconhecendo a falta de atribuição da Promotoria de Nioaque. Trata-se de uma posição apresentada pela própria entidade no procedimento investigatório.
Associação nega uso de cartões bancários pelo ex-presidente
Apesar de não entregar a relação completa de despesas, a Assomasul respondeu a parte dos questionamentos formulados pelo Ministério Público.
Sobre a utilização de cartões de crédito e débito, a entidade afirmou que Valdir Couto de Souza Júnior nunca utilizou cartões bancários da associação durante o período em que exerceu a presidência.
A informação, entretanto, não esclarece por si só se houve pagamentos realizados diretamente pela entidade a hotéis, restaurantes ou outros prestadores de serviços.
Essa distinção é relevante porque a investigação procura identificar as despesas custeadas em benefício do ex-presidente, independentemente da forma de pagamento utilizada.
Dois hotéis e três restaurantes mantinham acordos com a entidade
A Assomasul também informou os nomes de cinco estabelecimentos que mantinham “ajustes” com a associação para o atendimento de autoridades em agendas institucionais.
Os hotéis mencionados foram o Hotel Deville e o Grand Park Hotel.
Entre os restaurantes, a entidade identificou o Bezerro de Ouro, o Manura e a Casa do Peixe.
Os cinco estabelecimentos são os mesmos citados na denúncia anônima que deu origem à investigação.
Segundo a Assomasul, os serviços prestados eram posteriormente cobrados da associação, por meio de um sistema de prestação de contas mensal.
A entidade afirmou que os atendimentos não eram exclusivos de prefeitos e poderiam incluir outras autoridades e convidados participantes de compromissos institucionais.
“Essa sistemática não se confunde com o regime de diárias adotado pelas prefeituras”, sustentou a associação.
A explicação busca diferenciar o pagamento de despesas institucionais pela entidade das diárias concedidas pelas administrações municipais a seus agentes públicos.
A investigação deverá esclarecer se, no caso específico de Valdir, houve coincidência entre despesas efetivamente custeadas pela Assomasul e valores recebidos da prefeitura para a mesma finalidade.
Restaurante confirmou comandas assinadas por Valdir
Informações já reunidas no inquérito indicam que pelo menos um dos estabelecimentos identificados pela associação registrou despesas em nome do ex-presidente.
A churrascaria Manura informou ao Ministério Público que possui comandas assinadas por Valdir em 16 datas, com pagamentos realizados pela Assomasul.
O dado é considerado relevante para a apuração porque permite identificar ocasiões em que o ex-prefeito utilizou serviços custeados pela entidade.
No entanto, a existência dessas comandas, isoladamente, não comprova recebimento indevido de diárias.
Para verificar eventual duplicidade, é necessário confrontar as datas, os valores e a finalidade dos pagamentos realizados pela associação com os registros de diárias concedidas pela Prefeitura de Nioaque.
Outro estabelecimento, o Bezerro de Ouro, informou que descarta as comandas individuais após a emissão da nota fiscal mensal.
Essa prática pode limitar a recuperação de informações detalhadas sobre os atendimentos, dependendo dos demais registros disponíveis.
Ministério Público apura possível sobreposição de despesas
A investigação procura esclarecer se houve pagamentos referentes às mesmas viagens ou compromissos por fontes diferentes.
Em situações desse tipo, a apuração depende da análise de documentos como registros de deslocamento, autorizações de diárias, notas fiscais, comprovantes de hospedagem e despesas de alimentação.
A existência de despesas custeadas por uma associação municipalista não caracteriza automaticamente irregularidade.
A questão investigada é se o ex-prefeito recebeu recursos públicos para despesas que, nas mesmas circunstâncias, já teriam sido pagas por outra entidade, sem a correspondente justificativa ou prestação de contas.
Por isso, a relação completa dos gastos solicitada pelo Ministério Público pode ser importante para a comparação dos registros financeiros.
A investigação ainda precisa estabelecer se houve efetiva duplicidade, quais valores estariam envolvidos e quem teria responsabilidade por eventuais irregularidades.
Promotora determinou retorno dos autos para análise
Após receber a manifestação da Assomasul em 29 de outubro, a promotora Mariana Sleiman determinou que a resposta fosse juntada ao inquérito.
No mesmo despacho, estabeleceu que, “não havendo outras diligências pendentes”, os autos retornassem para sua análise.
As informações apresentadas não indicam que a Promotoria tenha acolhido o pedido de transferência da requisição para Campo Grande.
Também não há confirmação, no material disponível, de uma nova determinação para entrega dos documentos ou de eventual medida adotada diante da resposta parcial da entidade.
O inquérito permanece voltado ao esclarecimento das despesas relacionadas à atuação de Valdir Couto de Souza Júnior e à possível coincidência com diárias pagas pelo município.
A principal pendência continua sendo a apresentação da relação completa de gastos realizados pela Assomasul entre 2021 e 2024, documentação solicitada para permitir a comparação com os pagamentos efetuados pela Prefeitura de Nioaque.
Até que essa análise seja concluída, as suspeitas permanecem sob investigação, sem decisão definitiva sobre a existência de enriquecimento ilícito.
ems