O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) prepara o protocolo de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa alterar a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.
A medida propõe a transformação do cargo de vereador em conselheiro municipal, extinguindo o salário fixo e substituindo-o por uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas.
Segundo o Congresso em Foco, o parlamentar estima ter articulado a adesão de 20 a 30 deputados federais até o momento. Para que a PEC inicie a tramitação oficial na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas.
Diretrizes da proposta e autonomia financeira
A matéria defende que a alteração no modelo de remuneração ampliará a fiscalização da atividade parlamentar e garantirá maior segurança às minorias legislativas.
Além da mudança nos pequenos municípios, Mandel planeja estender a iniciativa para cidades maiores e propõe modificações no regimento interno da própria Câmara dos Deputados, sob a justificativa de facilitar o avanço de projetos de parlamentares que não compõem a base majoritária.
O texto também prevê mudanças no fluxo de recursos públicos.
O objetivo do deputado é estabelecer um sistema de repasse automático de verbas, eliminando a etapa de avaliação discricionária por parte do Poder Executivo.
Mandel, que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023, criticou a atuação dos legisladores municipais e a submissão de câmaras ao Poder Executivo.
Em suas redes sociais, o deputado reiterou o posicionamento ao afirmar que o modelo atual apresenta custos elevados e baixa produtividade. “Vereador não é pago para ficar calado nem para aprovar tudo que o prefeito manda, mas é exatamente isso que acontece em muitas cidades”, declarou o parlamentar.
As críticas proferidas pelo deputado geraram repercussão negativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), onde deputados estaduais questionaram a postura do congressista em relação às instituições.
actc