A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Ministério Público Federal para determinar, novamente, a prisão do prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e mais 15 réus. Os acusados pelo desvio milionário no município vão continuar em liberdade, mas monitorados por tornozeleira eletrônica.
Henrique Wancura foi preso e afastado do cargo na Operação Spotless, deflagrada para cumprir 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão no dia 9 de setembro do ano passado. No entanto, no início de outubro, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, acatou pedido da defesa, feita pelo advogado Julicezar Noceti Barbosa, e concedeu habeas corpus ao prefeito e todos os demais réus presos.
O MPF apelou contra a decisão e pediu que os 16 réus voltem à prisão. Em julgamento virtual, realizado de 19 a 25 de fevereiro deste ano, a 5ª Turma do STJ conheceu do recurso, mas negou o pedido do MPF.
O prefeito foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, frustração do caráter competitivo de licitações e lavagem de capitais. O desembargador Jairo Roberto de Quadros acatou pedido do MPE e decretou o bloqueio de R$ 10 milhões dos envolvidos no esquema criminoso.